A Justiça Federal tomou uma decisão importante nesta sexta-feira (23) que amplia o acesso ao transporte e à alimentação para eleitores de comunidades tradicionais nas eleições de 2026. Inicialmente voltada para indígenas, a medida agora se estende a quilombolas, ribeirinhos, pescadores artesanais e famílias assentadas em áreas de difícil acesso em todo o Brasil.
Essa ação foi desencadeada pelo Ministério Público Federal (MPF), que apresentou uma ação civil pública com o objetivo de garantir o direito de voto para essas comunidades que enfrentam grandes desafios para se deslocar até os locais de votação. O segundo turno das eleições acontece neste domingo (25), e a Justiça já homologou um plano de ação do governo federal para assegurar o cumprimento dessa decisão em apenas 24 horas.
O plano inclui a colaboração de diversas entidades, como órgãos federais, as Forças Armadas e a Polícia Federal, que atuarão em conjunto com as prefeituras e a Justiça Eleitoral para facilitar o transporte dos eleitores. A Advocacia Geral da União foi contatada para se manifestar sobre a situação, mas até o momento não houve retorno.
Uma das novidades da decisão é a possibilidade de reembolso para comunidades e associações que, porventura, precisem arcar com os custos de transporte. Isso pode incluir despesas com combustível, aluguel de barcos e carros, além de alimentação e hospedagem. Para facilitar esse processo, as lideranças comunitárias poderão comprovar os gastos de forma simplificada, usando declarações e recibos. Após a análise, os pagamentos serão feitos por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV).
É importante ressaltar que, caso a União não cumpra essas determinações, poderá enfrentar uma multa diária de R$ 1 milhão. A ação do MPF foi motivada pela constatação de que muitas comunidades não conseguiram votar no primeiro turno devido a distâncias extremas e à falta de suporte adequado, como transporte e auxílio linguístico. No Pará, por exemplo, povos como Araweté, Arara, Parakanã, Xikrin e Munduruku enfrentaram trajetos de até mil quilômetros por rios para alcançar as seções eleitorais.
Além das medidas para o segundo turno, o MPF também está pleiteando que a União desenvolva um plano nacional permanente para garantir a acessibilidade e a logística eleitoral em eleições futuras, um pedido que ainda será analisado pela Justiça. Essa é uma oportunidade crucial para que as vozes de comunidades tradicionais sejam ouvidas e respeitadas nas urnas.
Crédito da imagem: Divulgação/MPF
