A Justiça do Trabalho no Pará tomou uma decisão importante ao proibir o Sindicato dos Pescadores e Pescadoras Artesanais, Profissionais, Aprendizes e Amadores do Baixo Amazonas (Sindpesca) de realizar práticas de assédio eleitoral e coação política entre seus filiados. A liminar, solicitada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT PA-AP), tem como objetivo garantir que os pescadores possam votar livremente, sem pressões ou ameaças.
Com essa determinação, os dirigentes do sindicato não poderão mais constranger os trabalhadores a apoiar candidatos específicos ou a mudar seus domicílios eleitorais para Monte Alegre, como condição para acessar serviços essenciais. Essa prática, que já havia sido denunciada pelos próprios pescadores, gerava situações de pressão, onde a entrega de documentos importantes dependia do apoio político exigido pela entidade.
Os relatos que embasaram a ação do MPT indicam que pescadores eram ameaçados com a exclusão do quadro de associados e até com a retenção de certidões necessárias para a obtenção do Seguro-Defeso, um benefício federal que ampara os pescadores durante a proibição da pesca. Diante dessas irregularidades, a Justiça decidiu agir para proteger os direitos dos trabalhadores.
A liminar impõe uma série de restrições ao Sindpesca. O sindicato está proibido de realizar qualquer tipo de pressão sobre os pescadores para que votem em determinados candidatos, além de não poder condicionar a emissão de certidões ou benefícios ao posicionamento político de seus associados. A entidade também não poderá exigir comprovantes de voto ou aplicar punições a quem optar por não apoiar os candidatos indicados.
Para garantir o cumprimento dessas determinações, a Justiça estabeleceu multas severas. O sindicato poderá enfrentar sanções financeiras que variam de R$ 5 mil por trabalhador prejudicado até R$ 20 mil em casos de destruição ou ocultação de documentos. Essa medida visa assegurar que os direitos dos pescadores sejam respeitados e que eles possam exercer sua cidadania sem medo de represálias.
Crédito da imagem: Joédson Alves/Agência Brasil
