A Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) tomou uma decisão significativa na última terça-feira (3) ao aprovar o Projeto de Lei nº 678/2026, que traz alterações nas metas fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2026. A proposta, que partiu do Poder Executivo, reduz a previsão de déficit primário do Regime de Previdência Própria dos Servidores do Estado (RPPS) de R$ 3,85 bilhões para R$ 1,96 bilhão.
Tramitando em regime de urgência, o projeto altera os demonstrativos de metas anuais e as comparações com exercícios anteriores no Anexo de Metas Fiscais da legislação estadual. Apesar da aprovação, a medida não passou sem críticas. A oposição na Alepa acusa o governo de realizar “manobras contábeis”, referindo-se às polêmicas “pedaladas fiscais”.
Em seu parecer, o deputado Chamonzinho (MDB), relator da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO), defendeu a proposta, ressaltando que a análise do déficit primário deve considerar o panorama geral das finanças, incluindo receitas, despesas e endividamento. Ele enfatizou que “é indispensável analisar o conjunto de receitas, despesas, endividamento e disponibilidades financeiras do Estado”.
Para justificar a revisão das metas, o governo apresentou dados que mostram um crescimento considerável nas finanças estaduais: a Receita Corrente Líquida (RCL) saltou de R$ 18,82 bilhões em 2018 para R$ 44,71 bilhões em 2025, com investimentos públicos projetados em R$ 5,88 bilhões para 2026. Além disso, as despesas com pessoal do Poder Executivo estão abaixo do limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Os governistas argumentaram que a aprovação do projeto visa apenas atualizar os parâmetros legais de monitoramento e não representa um resultado negativo antecipado, já que o balanço final depende do encerramento do exercício financeiro de 2026. O projeto agora aguarda a sanção da governadora Hana Ghassan (MDB), que, segundo o parecer da Alepa, garante que a nova meta fiscal não dispensa o cumprimento das leis vigentes nem a fiscalização pelos órgãos de controle.
No entanto, a oposição não poupou críticas. O deputado Rogério Barra (PL) classificou a gestão fiscal atual como um “triatlo fiscal”, ironizando a condução das contas públicas sob a administração de Helder Barbalho e Hana Ghassan. Ele questionou a alteração de R$ 1,25 bilhão na previsão do resultado primário e pediu uma explicação detalhada sobre a origem dos recursos que justificam essa mudança, especialmente no final do ano.
Crédito da imagem: Votação na Assembleia Legislativa do Pará.
