Com a aproximação do segundo turno das Eleições 2026, marcado para este domingo (25), eleitores do Pará estão enfrentando sérias dificuldades para acessar o transporte intermunicipal gratuito, um direito garantido pelo estado. O Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) tomou medidas urgentes para garantir que todos possam votar, após a solicitação do Ministério Público Eleitoral (MPE).
A decisão, assinada pelo juiz Marcus Alan de Melo Gomes, impõe uma multa de R$ 1 mil por hora para empresas ou órgãos que não cumprirem a determinação. O TRE exige que as empresas de transporte, como Arapari e Jarumã, e a Agência de Regulação e Controle dos Serviços Públicos de Transporte (Artran/PA) informem a programação das viagens e garantam o acesso à gratuidade, especialmente nos terminais de Belém e Ananindeua.
Apesar da medida provisória, relatos de eleitores indicam que muitos ainda encontram dificuldades para usufruir do benefício. Entre os problemas citados estão a recusa de gratuidade, falta de informações adequadas nos terminais e a escassez de veículos. A situação é preocupante, pois pode comprometer o direito ao voto de cidadãos que dependem do transporte público para chegar aos seus locais de votação.
As reclamações têm sido diversas, incluindo guichês de vans fechados e restrições no uso do e-Título, documento digital que comprova a elegibilidade do eleitor. O MPE ressaltou que o direito ao voto deve ser assegurado com condições adequadas de transporte, e a proximidade do dia da votação acentua os riscos de que eleitores fiquem sem acesso ao transporte necessário.
Frente a essa situação, a Justiça Eleitoral exige que as empresas de transporte e a Artran adotem medidas imediatas para corrigir os problemas identificados. Entre as ordens estão a fiscalização rigorosa dos serviços e a comunicação clara sobre a disponibilidade de passagens gratuitas. A espera é que, com estas ações, a população possa exercer seu direito ao voto sem impedimentos, garantindo uma eleição mais justa e acessível para todos.
